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A Lei nº 8.245/1991, que regulamenta contratos de locações de imóveis urbanos, prevê, atualmente, que o indexador do aluguel será definido pelas partes, sendo a praxe do mercado a adoção do Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M).

Autor: Caroline Cavet

Uma coisa é certa: nós usamos a voz desde que nascemos, e é preciso cuidar dela ao longo de toda a vida.

Autor: David Braga

Além da sanção, os contratantes podem ter que pagar o valor das férias em dobro.

Autor: Divulgação

O que a sua marca está disposta a ouvir? A sua marca pratica escuta plena, ativa e atenta? A sua marca sente – ou é imune?

Autor: Juliana Scardua

Universitários vão realizar projetos para promover pacificação de conflitos.

Autor: Divulgação

Entrada no mercado de trabalho, independência financeira, direito político, liberdade sexual. Essas são algumas conquistas da mulher moderna.

Autor: Emília de Castro Belo

A imoral prerrogativa constitucional que confere somente ao Congresso o poder de cassar o mandato de um parlamentar por cometimento de ilegalidade, à vista de qualquer cidadão de mediana cultura, constitui-se de medida irrazoável que fere o princípio da igualdade de tratamentos.

Autor: Julio César Cardoso