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Ainda a carga tributária brasileira…
Independentemente ou não da aprovação de uma Reforma Tributária, que há vários anos dorme no Congresso Nacional por falta de vontade política do Executivo, com a conivência de nossos políticos, algumas considerações devem ser feitas sobre o perfil de nossa carga tributária e algumas propostas de mudança do atual cenário.
Autor: Arthur De Biasi
Instrução Normativa da Receita Federal
Há mais de cinco anos o contribuinte espera por um posicionamento oficial da Receita Federal acerca do benefício fiscal de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (P&D), instituído pela Lei 11.196/2005, a famosa “Lei do Bem”.
Autor: Carolina Zimmer
Prazo prescricional de restituição é derrota para o Fisco
Decisão, muito esperada, do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o prazo prescricional para os contribuintes pedirem a restituição de impostos sujeitos à homologação (como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por exemplo) é de dez anos. Essa decisão representou uma grande derrota para o Fisco.
Autor: Beatriz Rodrigues Bezerra
Mais um remendo tributário
O brasileiro que paga ao ano em tributos pelo menos quatro meses de trabalho vai aumentar sua cota à arrecadação pública. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 528, para reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%, mesma taxa a ser aplicada até 2014.
Autor: José Maria Chapina Alcazar
Reajuste da tabela do IRPF
O brasileiro que paga em tributos pelo menos quatro meses, ou 120 dias, de trabalho deve se preparar para aumentar um pouco mais sua cota de contribuição à arrecadação pública.
Autor: José Maria Chapina Alcazar
Lei de incentivo ao esporte para pessoas jurídicas
A Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006 prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma definida porcentagem do imposto de renda devido em benefício de entidades esportivas que clamam por incentivos na área.
Autor: Fernando Quércia
O que os CEOs precisam saber para utilizar incentivos fiscai
Segundo dados do Tribunal de Contas da União, existem no Brasil cerca de R$ 65 bilhões em forma de incentivos fiscais, fundos de investimentos públicos, editais ou programas dos governos Federal, estaduais e municipais. São aproximadamente 800 fontes de recursos nacionais disponíveis para projetos nas diversas áreas da economia.
Autor: Márcio Godoy
Revisão de indenização a anistiados
É muita hipocrisia e esperteza dessa turma de anistiados que se valeu de indenizações ditas por perseguição política. E as pessoas que foram vítimas desses agitadores e que perderam a vida, deixando as suas famílias desamparadas, isso não significa nada na consciência espúria desses falsos moralistas e defensores de anarquistas? Por que somente o outro lado subversivo fez jus a reparo pecuniário de "injustiça sofrida", sendo indenizado pelo Estado? E o pior, algumas indenizações extrapolaram a razoabilidade, motivo pelo qual o Tribunal de Contas da União (TCU), como órgão fiscalizador das contas públicas, vai proceder a uma verificação.
Autor: Julio César Cardoso
O sigilo fiscal existe?
Dados os acontecimentos recentes envolvendo o vazamento de informações sigilosas de dados atinentes à declaração de imposto de renda pessoa física de familiares ou parentes próximos de candidatos políticos, a dúvida que surge é: a Secretaria da Receita Federal do Brasil consegue manter o sigilo fiscal que o contribuinte espera e imaginava existir?
Autor: Antônio Gonçalves
Bases sólidas para enfrentar a crise
Em meio à grave crise financeira internacional que afeta a economia real de países de todo o mundo, o Brasil segue dando sinais de que está preparado para encarar as turbulências sem sofrer grandes choques.
Autor: Eduardo Pocetti