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Indulto x Interferência de Poderes
As leis, como de corriqueira sabença, obedecem a uma ordem hierárquica, assim escalonadas: – Norma fundamental; – Constituição Federal; – Lei; (Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resolução).
Autor: Bady Curi Neto
A educação é o caminho da liberdade
O atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei é um desafio e necessita de um olhar resiliente e reflexivo, visto que é considerado um momento oportuno de mudanças.
Autor: Cel. David Antônio Pancotti
Entenda o visto humanitário para ucranianos
A invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, já levou mais de 4 milhões de ucranianos a deixarem seu país em busca de um lugar seguro.
Autor: Michele Alessandra Hastreiter