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CPI X Dignidade Humana
Não é novidade que a Constituição Federal de 1988 agasalhou o Princípio da Dignidade Humana, que surge para preservar e proteger o ser humano, garantindo o viver com dignidade, respeito e consideração por parte do Estado, da comunidade e da sociedade como um todo.
Autor: Bady Curi Neto
Novel Manifestação Popular
As manifestações hão de ser livres, ordeiras, sem violências, demonstrando a satisfação, insatisfação ou reivindicatória sobre determinado ato, podendo ser cultural, governamental e política.
Autor: Bady Curi Neto
Comissão Parlamentar de Inquérito ou palco da oposição?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CF/88, art.58 § 3º) possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dotadas, inclusive, das funções fiscalizadoras sobre os demais Poderes da República, fazendo valer o sistema de freios e contra freios, na apuração de fatos determinados.
Autor: Bady Curi Neto
A defesa do meio ambiente pelo cidadão
Com o advento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passou a ser reconhecido como um direito de todos, de uso comum do povo, das atuais e futuras gerações, devendo o Estado, a coletividade, e os indivíduos preservá-lo e defendê-lo.
Autor: Bady Curi Neto
STF – A incompetência de pronto, a competência para depois
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 15/04 que o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba seria incompetente para julgar o ex-presidente Lula nos casos conhecidos como Triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, e mais duas ações envolvendo o Instituto que leva o seu nome.
Autor: Bady Curi Neto
TJMG – O exemplo vem de cima
Não é novidade para nenhum jurisdicionado e operadores do direito a sobrecarga de processos no Poder Judiciário.
Autor: Bady Curi Neto
