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Desoneração ou aumento da carga tributária?
A desoneração das contribuições previdenciárias patronais das empresas de tecnologia da informação, calçados, confecções e móveis, prevista no pacote tributário "Plano Brasil Maior" para o período entre 2011 e 2014, revela preocupação salutar do governo brasileiro em criar mecanismos capazes de resgatar a competitividade da indústria nacional.
Autor: José Maria Chapina Alcazar
O contador e o botijão de gás
O culpado é sempre o mordomo? Não, este enredo já está superado em todas as novelas e romances. Agora, na vida real, é a vez do contador ser responsabilizado por todas as falcatruas, infrações ou negligências.
Autor: José Maria Chapina Alcazar
Olimpíadas, Copa do Mundo e a legislação tributária
Com a confirmação de que o Brasil será a sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o país passou a ocupar espaço de destaque no planejamento de muitas empresas internacionais que buscam novas oportunidades de negócios em novos mercados.
Autor: Antônio Gesteira
Ilegalidades do Refis da Crise
O chamado “REFIS da crise”, criado pela Lei11.941, teve o fim do seu prazo para prestar informações necessárias à consolidação do parcelamento no último mês de julho. No entanto, os contribuintes que participam do REFIS devem ficar atentos às irregularidades a que estão sendo sujeitos.
Autor: Bruno Alvarenga
Trânsito melhor, um desafio de todos nós
As grandes metrópoles brasileiras precisam urgentemente buscar soluções criativas para o problema da mobilidade urbana, com a consciência de que, se mantido o ritmo atual de expansão da frota de automóveis, de pouco adiantará construir viadutos e rasgar novas avenidas.
Autor: Minervino Neto
A difícil tarefa de ser empresário no Brasil
É oportuno apontar as agruras por que passam os empresários em nosso País. Excesso de leis e de tributos geram um ambiente hostil ao empreendedor, constituindo severo entrave ao desenvolvimento nacional.
Autor: Ricardo Castilho
A câmera como testemunha
O diretor da repartição pública, o governador, o prefeito e o deputado foram filmados recebendo propina. A babá foi pilhada agredindo a criança e o cuidador batendo no velhinho sob seus cuidados.
Autor: Dirceu Cardoso Gonçalves
Riscos nas compras coletivas
O sucesso dos sites de compras coletivas introduziu novos hábitos nos consumidores, agora obrigados a agendar os compromissos para não perderem as ofertas, já que estas têm prazo certo de validade.
Autor: Na Ri Lee Cerdeira
‘Exclusão’ e ‘privação’ de condômino antissocial
Diferentemente do que muitos pensam, não é possível excluir alguém de sua residência por comportamento antissocial. A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas existem mecanismos legais para que o condômino antissocial seja obrigado a respeitar os limites da boa convivência e dos bons costumes em comunidade.
Autor: Rodrigo Karpat
Multa em condomínios
A cobrança de multa, muitas vezes, é a única forma de coibir abusos e manter a ordem no condomínio.
Autor: Rodrigo Karpat
Direito Administrativo do Trabalho e as novas exigências
O artigo 626, da CLT, dispõe que “incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho”.
Autor: Rafael Cenamo Junqueira
Simples nacional
Considera-se Micro Empresa-ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, devidamente constituídas, observados os limites de receita bruta anual e vedações previstos no Art. 3 da Lei Complementar n 123/2006 e na Resolução nº 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Autor: Fernando Piffer
