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Mensalão: parlamentar condenado perde o mandato?
A polêmica da perda do mandado se instaurou, sobretudo na mídia, não por falta de regras, sim, por excesso delas. Mas se trata apenas de um conflito aparente de normas, solucionável pelo critério hermenêutico da regra-exceção. Já veremos.
Autor: Luiz Flávio Gomes
Os direitos dos portadores de câncer
Receber o diagnóstico de câncer acarreta um enorme choque de realidade e representa, além de muito sofrimento, necessidade de dinheiro para o tratamento.
Autor: Sandra Franco e Nina Neubarth
O verdadeiro prazer de voar
Não é à toa que ser piloto de avião encanta crianças, jovens e adultos. E diga-se a verdade: quantos de nós já sonhamos em ser piloto quando criança?
Autor: Luis Meyer
Consumo de drogas
Fui questionado por uma inteligente jornalista sobre uma lei, em andamento no Congresso, que excluirá o consumo de drogas do rol de crimes.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Um recadinho aos corruptos
Alguns já estão dizendo que as sentenças do Supremo Tribunal Federal para os réus condenados pelo escândalo do Mensalão são um marco, um divisor de águas para a nauseabunda cultura brasileira da impunidade. Duvido disso.
Autor: Helder Caldeira
Terceirização no setor de telecomunicação
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou para a irregularidade da terceirização da atividade de call center pelo grupo Claro, que possui concessão para explorar serviços de telecomunicações.
Autor: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
A arbitragem e a “justiça gratuita”
O monopólio da jurisdição pertence ao Estado, sendo vedada a negativa de acesso à justiça, ainda que o cidadão não tenha condições de arcar com os custos do processo.
Autor: Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer
Lei Carolina Dieckmann poderia ser mais ampla
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 07 de novembro, o projeto de lei que tipifica os crimes cibernéticos, chamado de Lei Carolina Dieckmann.
Autor: Eduardo da Silva
Lei para os crimes eletrônicos
O Senado Federal aprovou em plenário, no último dia 31, o projeto de lei originário da Câmara de Deputados (PL 2793/11 e PLC 35/12) que tipifica como criminosas algumas condutas cometidas no meio digital, sobretudo a invasão de computadores.
Autor: Rafael Fernandes Maciel
Arbitragem no Direito do Trabalho
A Arbitragem instituída pela Lei 9.307/96 é reconhecida como um método mais célere de resolução de conflitos, contribuindo deste modo, para o desafogamento do Poder Judiciário.
Autor: Rubens Paim
