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OIT e os novos rumos do trabalho doméstico no Brasil
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa ampliar os direitos já consagrados aos demais trabalhadores para os trabalhadores domésticos, ainda não foi ratificada pelo Brasil.
Autor: Rosanne Maranhão
Direito ao bafômetro
Converter o bafômetro e o exame de sangue em direitos dos motoristas para comprovar que não estavam dirigindo alcoolizados é um dos principais aspectos e efeitos jurídicos práticos do projeto de lei, já aprovado na Câmara e que deverá ser votado este mês de setembro no Senado, que estabelece outros meios de prova para a embriaguez, como depoimentos e testemunhos de terceiros, inclusive policiais.
Autor: Cláudio dell'Orto
Jeitinho Parlamentar: oficializado trabalho de 3 dias
Na calada, anunciada com pouquíssima ênfase em seu portal na internet, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta feira, a alteração de seu Regimento Interno, mais precisamente do art. 65, II, a fim de tornar oficial antiga prática dos Parlamentares: o trabalho ordinário de terças a quintas-feiras.
Autor: Fabio Martins Di Jorge
Sustentabilidade ambiental e resíduos sólidos
É incontestável o atual crescimento da indústria de Construção Civil. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a projeção para suprir o déficit habitacional brasileiro indica que, no período entre 2010 e 2022, seria necessária a construção de 23,49 milhões de novas unidades.
Autor: Vanessa Tavares Lois
Desoneração da folha de pagamento é ampliada
Em 18 de setembro, foi publicada a Lei nº 12.715, objeto da conversão da Medida Provisória 563, que estendeu os benefícios da desoneração da folha de pagamento para mais alguns setores da economia.
Autor: Ronaldo Pavanelli Galvão
O álcool de minha avó
Minha avó sempre recomendava após a picada de um inseto: “Passa álcool”. Tinha aprendido com a mãe dela, minha bisa.
Autor: Luciano Ornelas
O Fator Acidentário de Prevenção e seus impactos nas empresas
O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) sempre foi alvo de discussão pelos empresários, inclusive na Justiça, em razão da inexistência de mecanismo que reduzisse a tributação para aquelas empresas cujos riscos fossem pequenos ou mesmo houvesse investimento na área de segurança do trabalho.
Autor: Antonio Carlos Vendrame
Supersimples para todos
Em cinco anos de Supersimples, como é conhecido o sistema simplificado de tributação das micro e pequenas empresas (MPEs), mais de 6,5 milhões de pessoas jurídicas - incluindo 2,5 milhões de empreendedores individuais - aderiram a ele.
Autor: Glauco Pinheiro da Cruz
Agências reguladoras e a colisão com a Constituição
No último dia 24 de agosto, um tribunal de apelação em Washington, capital dos Estados Unidos, confirmou decisão de uma corte inferior que impediu o governo norte-americano de exigir que as companhias de tabaco coloquem imagens de advertência sobre os males do fumo nos maços de cigarro.
Autor: Gil Meizler
