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O marco civil da internet será efetivo?
A regulamentação da utilização da internet e seus recursos tecnológicos está novamente nas manchetes dos veículos de comunicação e, consequentemente, dividindo a opinião pública acerca da sua efetividade.
Autor: Gislaine Lisboa Santos
O equilíbrio das leis e a preservação ambiental
O Senado vota nesta semana projeto de lei que obriga os fabricantes e revendedores a inserirem nos documentos dos veículos dados sobre a emissão de poluentes. Idealizei esse projeto com a intenção de promover o consumo consciente.
Autor: Clésio Andrade
Comunidades bancárias
Em um banco tradicional o negócio gira em torno do crédito, da gestão dos depósitos e da negociação das ações, que são produtos ofertados há muito tempo pelas clássicas instituições financeiras.
Autor: Miguel Reise
Prazo prescricional de restituição é derrota para o Fisco
Decisão, muito esperada, do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o prazo prescricional para os contribuintes pedirem a restituição de impostos sujeitos à homologação (como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por exemplo) é de dez anos. Essa decisão representou uma grande derrota para o Fisco.
Autor: Beatriz Rodrigues Bezerra
Divórcio: mediação familiar como método alternativo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 428/11, que insere no Código Civil a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. Mas será que essa medida é importante?
Autor: Ana Claudia Pastore
Terceirização: vilã ou solução?
Na busca incessante das empresas por mecanismos de flexibilização das normas trabalhistas, surgiu uma forma de contratação que hoje é “a menina dos olhos” dos grandes, médios e pequenos empreendimentos, a terceirização.
Autor: Jessica Rodriguez Ramos
A resistente praga eleitoral do caixa 2
É uma vã expectativa a ideia de que o desprezível caixa 2 seria eliminado pelo financiamento público das campanhas eleitorais, previsto no projeto de reforma política em moroso trâmite no Congresso Nacional.
Autor: Luiz Márcio Victor Alves Pereira
Copa do Mundo, licitação e o desrespeito a Constituição
A aprovação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas realizada pelo Senado Federal tem causado certo furor, principalmente, porque propõe mudanças um tanto quanto polêmicas às vésperas de pesados investimentos decorrentes da realização de eventos esportivos de grande monta, tais como Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas, de 2016.
Autor: Vinicius Diniz Moreira
A descriminalização da maconha
O que é mais importante? Manter a vida privada das pessoas intacta ou dar o direito de que outras pessoas não sejam afetadas pelo agente tóxico, ou seja, a droga? Imaginem vocês que há traficantes de droga, assim como existem alunos que são tirados das escolas e levados ao vício para virarem traficantes, ou trabalharem para estas pessoas.
Autor: Luiz Flávio Gomes
Diferença entre fraude e competitividade
A fraude em operações de comércio exterior coloca as empresas brasileiras em desigualdade de condições de competitividade frente às companhias estrangeiras.
Autor: Deborah Assad
Sescon-SP e a valorização do contabilista
Os profissionais da área de Ciências Contábeis encontram-se hoje entre os quadros mais requisitados pelo mercado, situação que ganhou relevo desde que grandes empresas passaram a valorizar o balanço anual mais amplo, com resultados não apenas de sua variação patrimonial, bem como das relações corporativas.
Autor: José Maria Chapina Alcazar
