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Cotas sociais para ingresso em universidades
Não é difícil perceber o quanto um país com as dimensões do nosso Brasil, cujas diretrizes políticas apontam para a democratização da educação, precisa de esforços coletivos que contribuam para a realização de ações concretas nessa direção.
Autor: Maria Christina Toledo Simões
Leis “tapa-buracos” e os apuros da atividade empresarial
Uma das astúcias para tentar encobrir um erro, omissão ou negligência é imputar a outrem responsabilidades que lhes cabem, agindo com dissimulação, partindo para acusações, apegando-se a detalhes legais, distorcendo interpretações, até que sejam invertidos os valores e o jogo mudado.
Autor: José Adir Loiola
Reforma Política Já
Cresce o movimento contra a corrupção no Brasil, ainda mais depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa, inclusive com a resolução do TSE de que candidatos com contas de campanha reprovadas em 2010 não poderão participar do pleito deste ano.
Autor: Valmor Bolan
Justiça e direitos humanos já!
O brutal assassinato do jornalista Tim Lopes completa dez anos agora em junho. Já faz uma década dessa terrível morte provocada pelo Comando Vermelho.
Autor: Keiko Ota
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Em 12.01.2012 entrou em vigor a Lei n.º 12.441, de 11.07.2011, que alterou o Código Civil, incluindo, dentre os diversos tipos societários previstos nos artigos 986 a 1.096, uma nova espécie: a empresa individual de responsabilidade limitada (art. 44, inciso VI, do Código Civil).
Autor: Emerson Soares Mendes
Não aos interesses multinacionais. Sim à Lei Seca
O tratamento que está sendo dado pelas autoridades brasileiras à decisão de liberar a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a copa do mundo de 2014, coloca em cheque a credibilidade e a sustentação de nossas leis perante a opinião pública mundial, num país que tem um grande índice de acidentes e mortalidades no trânsito ligadas à questão da embriaguez ao volante.
Autor: Marccelo Pereyra
O STJ e a lei seca
Só os resultados do bafômetro ou de exames de sangue é que podem legalmente comprovar a embriaguês do motorista, e o suspeito tem o direito constitucional de negar a submeter-se a esses testes.
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