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Caso Vini Jr.
Reflexos na lei penal espanhola e brasileira e o princípio da extraterritorialidade.
Autor: Eduardo Maurício
As Mulheres, a PEC 09/23 e o ciclo do retrocesso
O contrassenso legislativo constitucional poderia até ser difícil de explicar, mas fica fácil quando se parte do conhecido verbete popular do “ganha, mas não leva”.
Autor: Bianca Stella Azevedo Barroso
Da ficção para a sala de aula
Nossos educadores têm um dilema pela frente, de um lado o desafio de lidar com novas tecnologias e do outro seus benefícios.
Autor: Lorenzo Tessari
Da ficção para a sala de aula
Nossos educadores têm um dilema pela frente, de um lado o desafio de lidar com novas tecnologias e do outro seus benefícios.
Autor: Lorenzo Tessari
O Brasil pós-Constituição de 1988: avanço ou retrocesso?
A promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foi festejada como um marco após a redemocratização do Brasil e considerada uma das mais modernas do mundo, com a adoção de garantias e direitos sociais e individuais importantes.
Autor: Samuel Hanan
Obesidade, saúde e a lei
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que a obesidade é um dos mais graves problemas de saúde enfrentamos.
Autor: Thayan Fernando Ferreira