Resultado da busca: " Direito "
Direito ao bafômetro
Converter o bafômetro e o exame de sangue em direitos dos motoristas para comprovar que não estavam dirigindo alcoolizados é um dos principais aspectos e efeitos jurídicos práticos do projeto de lei, já aprovado na Câmara e que deverá ser votado este mês de setembro no Senado, que estabelece outros meios de prova para a embriaguez, como depoimentos e testemunhos de terceiros, inclusive policiais.
Autor: Cláudio dell'Orto
Áreas comuns não podem ser modificadas sem aprovação
O síndico é o guardião da convenção e do regimento interno, conforme estabelece o artigo 1348 do Código Civil "Compete ao síndico: cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia".
Autor: Rodrigo Karpat
Jeitinho Parlamentar: oficializado trabalho de 3 dias
Na calada, anunciada com pouquíssima ênfase em seu portal na internet, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta feira, a alteração de seu Regimento Interno, mais precisamente do art. 65, II, a fim de tornar oficial antiga prática dos Parlamentares: o trabalho ordinário de terças a quintas-feiras.
Autor: Fabio Martins Di Jorge
O ICMS Substituição Tributária e sua complexidade
O regime de substituição tributária, ou seja, a antecipação de imposto encontra amparo no artigo 150, parágrafo 7°, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma forma de arrecadação, que substitui a responsabilidade pelo pagamento do tributo.
Autor: Leonel Dias Espírito Santo
Síndico é responsável pela conservação das áreas comuns
Promover a harmonia e conciliar as vontades de todos os condôminos são as principias e difíceis tarefas do síndico. Ele é o representante legal dos condôminos e deve administrar e fiscalizar todos os atos que acontecem nas áreas comuns do condomínio.
Autor: Rodrigo Karpat
Desoneração da folha de pagamento é ampliada
Em 18 de setembro, foi publicada a Lei nº 12.715, objeto da conversão da Medida Provisória 563, que estendeu os benefícios da desoneração da folha de pagamento para mais alguns setores da economia.
Autor: Ronaldo Pavanelli Galvão
Franquia na lei brasileira
É inegável o crescimento do sistema de franquia no Brasil e no mundo, decorrente das vantagens no compartilhamento de redes e de marcas fortes.
Autor: Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Novo sistema de vigilância de dispositivos médicos nos EUA
O Departamento de Vigilância de Pós-Comercialização de dispositivos médicos do FDA (agência reguladora dos EUA equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e responsável pela regulação de alimentos e medicamentos), atento ao fato de não ser mais referência de agência reguladora de questões sanitárias e preocupado com efeitos derivados de uma postura flexível e condescendente com atrocidades, lançou um novo plano para melhorar o monitoramento de segurança de dispositivos médicos potencialmente perigosos.
Autor: Gil Meizler
