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Mais um “Ficha Suja” no Congresso Nacional
Finalmente, acabou a novela: Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado Federal. A técnica jurídica prevaleceu para ressuscitar um indecoroso político, graças à interferência da tropa de choque do PMDB no STF, uma vergonha!
Autor: Julio César Cardoso
Novas regras para contratações públicas
O Brasil está convivendo com dois regimes distintos de contratação de obras, serviços e aquisições por parte da administração pública. Uma situação estranha que, além de insegurança jurídica, coloca em risco os preparativos para a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas de 2016.
Autor: Clésio Andrade
O equilíbrio das leis e a preservação ambiental
O Senado vota nesta semana projeto de lei que obriga os fabricantes e revendedores a inserirem nos documentos dos veículos dados sobre a emissão de poluentes. Idealizei esse projeto com a intenção de promover o consumo consciente.
Autor: Clésio Andrade
Dilma aceita indicação política para Agricultura
A indicação presidencial do deputado federal Mendes Ribeiro Filho
(PMDB-RS) para a pasta da Agricultura consolida o quadro imoral do
loteamento político na administração pública.
Autor: Julio César Cardoso
A resistente praga eleitoral do caixa 2
É uma vã expectativa a ideia de que o desprezível caixa 2 seria eliminado pelo financiamento público das campanhas eleitorais, previsto no projeto de reforma política em moroso trâmite no Congresso Nacional.
Autor: Luiz Márcio Victor Alves Pereira
O jeitinho trapaceiro
Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o Brasil precisa lembrar-se de seu nome, aliás, já velho conhecido político, por sua infeliz, ou tendenciosa manobra, ao alterar o texto de iniciativa popular para beneficiar indecorosos colegas políticos. Não se pode ser meio favorável à moralização do Congresso. Tem que se ter postura de moralizador. E o senador Dornelles fraquejou ao desrespeitar a integridade do texto do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, consubstânciada hoje em mais de quatro milhões de assinaturas.
Autor: Julio César Cardoso
A extinção do regime aberto
Criado para abrigar os presos de menor periculosidade e com uma pena mais branda, os albergados praticamente nem saíram do papel, o que ficou explícito pela falta de locais para o preenchimento de vagas. Por este mesmo motivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou extinção do regime aberto do sistema prisional brasileiro e, agora, encaminha ao Congresso proposta para modificar o regime aberto para o monitoramento eletrônico.
Autor: Antônio Gonçalves
Eleições e a agenda do desenvolvimento
O ano de 2010 é de extrema importância para toda a sociedade brasileira, que elegerá, exercendo o dever e o direito inalienáveis do voto direto, o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Mais uma vez, os eleitores têm a oportunidade de passar o País a limpo, julgar com a imparcialidade de sua consciência aqueles que já passaram pelo poder — no Executivo e no Legislativo — e as propostas voltadas à solução dos problemas nacionais e de cada estado da federação.
Autor: João Francisco Salomão
O sagrado direito à informação
A decisão do desembargador Dacio Vieira, do TJ do Distrito Federal e Territórios, de impedir a publicação dos resultados da operação Faktor, da Polícia Federal, é um grave atentado à liberdade.
Autor: Dirceu Cardoso Gonçalves
