Resultado da busca: Receita Federal

TRF determina a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Autor: Rafaella Almeida

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2018, as empresas passaram a ter a obrigação de garantir a segurança dos dados aos quais possuem acesso.

Autor: Thiago Siqueira

A legalização dos cassinos no Brasil vem sendo debatida há muitos anos no Congresso Nacional.

Autor: Alexandre Sampaio

Quando foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira foi considerada uma das mais avançadas do mundo na questão dos direitos e garantias individuais.

Autor: Samuel Hanan

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 5 de janeiro o PLC 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte do imposto.

Autor: Joaquim Rolim Ferraz e Ubaldo Juveniz Dos Santos Junior

O Supremo Tribunal Federal deve retomar em dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da ADC 49, que diz respeito à não incidência do ICMS nas transferências.

Autor: Sarah Mila Barbassa