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Reforma tributária: ainda é cedo para comemorar
O Brasil terminou 2023 festejando a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, a Reforma Tributária, há décadas reclamada para dar ao país melhores condições de desenvolvimento.
Autor: Samuel Hanan
PEC que limita poderes do STF
O Senado aprovou, em 22/11, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 8/2021 que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Autor: Julio César Cardoso
Limites ao STF e o fim da reeleição
A política e a administração pública brasileiras deverão passar por radical mudança nos próximos meses.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Reforma Tributária saindo do forno
A tão sonhada reforma tributária deu mais um passo. O Senado aprovou, com ajustes, a PEC 45/19, enviada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
Autor: Marco Aurélio Pitta
Mandatos para ministros do STF e despolitização do tribunal
Com a justificativa de que mandatos no STF fará ministros se sentirem pessoas ‘normais’, a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM) de limitar a oito anos o mandato dos ministros da Suprema Corte, gerou contestação, nas redes sociais, do decano do tribunal, ministro Gilmar Medes.
Autor: Julio César Cardoso