Resultado da busca: " defesa do consumidor "

A cada dia as notícias sobre pessoas que apostam em aplicativos e sites de apostas e não recebem seus prêmios aumentam.

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Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.

Autor: Izabela Rücker Curi

Em julgamento cuja definição já se estende desde 2020, referente ao Recurso Especial nº 1.795.982, o Superior Tribunal de Justiça pretende decidir, mais uma vez, a taxa de juros incidente sobre as dívidas civis, com base no artigo 406 do Código Civil.

Autor: Leonardo Amarante e João Mello

Quem faz procedimentos estéticos, provavelmente, já fez algum que não deu nenhum resultado.

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O princípio da boa-fé objetiva é essencial nos contratos e tem sua aplicação mais evidenciada no contrato de seguro.

Autor: Anne Caroline Wendler

A principal queixa relacionada aos planos de saúde diz respeito aos reajustes abusivos.

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Segundo o Código de Defesa do Consumidor, fabricantes e fornecedores respondem por defeitos em produto.

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