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Em 1° de janeiro de 2023, entra em vigor na Alemanha a Lei sobre Due Diligence Corporativa para Prevenir Violações de Direitos Humanos em Cadeias de Suprimentos.

Autor: Michele Hastreiter

Alteração na lei impacta de forma positiva a vida dos imigrantes brasileiros.

Autor: Divulgação

É difícil fugir à sensação de que os casos de violência doméstica vêm aumentando de forma desenfreada nos últimos anos e que isso se deve à ineficácia da Lei Maria da Penha.

Autor: Jennifer Manfrin

Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 13.311/22 que altera o texto legal da Lei 14.151/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade de se afastar do trabalho presencial a empregada gestante durante a pandemia.

Autor: Luiza Daoura

No último domingo, 23 de janeiro, a reforma da Lei 14.112 de 2020, denominada “Nova Lei de Recuperação e Falência”, completou seu primeiro aniversário.

Autor: Felipo Cabral Corvalan

A Lei nº 14.195/2021, em vigor desde 27 de agosto do ano passado, tem por objetivo contribuir para uma melhor posição do Brasil no ranking “Doing Business”, plataforma que mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às pequenas e médias empresas nacionais com demonstrações de suas captações de investimento.

Autor: Carla Anastácio