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FGTS para pagar dívidas
O Governo Federal quer utilizar o FGTS para que os trabalhadores brasileiros possam pagar suas dívidas.
Autor: Reinaldo Domingos
Adicional de 10% na multa do FGTS pode ser recuperado
O valor adicional de 10% sobre os depósitos de FGTS cobrados junto com a multa de rescisão de 40%, que elevaram o custo para 50% já pode ser evitado, mediante autorização judicial.
Autor: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr
Rescisão indireta por ausência de recolhimento do FGTS
Em recente decisão prolatada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se o entendimento de que a ausência de recolhimento, o recolhimento extemporâneo, e ou recolhimento de valores inferiores aos devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) constitui falta grave do empregador ensejando a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho.
Autor: Wagner Pereira Mendes
No Brasil, trabalhar também é um perigo
Quando o sociólogo alemão Max Weber afirmou que o trabalho dignifica o homem, naturalmente não levou em consideração que certos ofícios são especialmente perigosos.
Autor: Marcelo Maia
O perigo da pejotização para as startups
Os recentes conflitos envolvendo a Uber e a justiça trabalhista em ações que reivindicam o vínculo de emprego de motoristas junto à empresa ganhou a atenção da sociedade e até do Palácio do Planalto.
Autor: Ricardo Grossi
