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Taxas abusivas cobradas na atividade de mineração
O setor minerário está atento ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.785 e nº 4.786, propostas pela Confederação Nacional das Indústrias, tem como base a Inconstitucionalidade e a desproporcionalidade das taxas que fiscalizam a exploração dos recursos minerais nos estados de Minas Gerais e do Pará.
Autor: Henrique Costa de Seabra e Tiago Maluf
Planeje seus tributos para fazer de 2022 seu melhor ano
É chegado o final do ano e, para muito além dos preparativos das festas natalinas, o empresário autônomo, em especial, dentistas, médicos, fisioterapeutas, farmacêuticos e tantos outros profissionais da área da saúde se deparam com algumas perguntas.
Autor: Leandro de Souza
EB-5: pausa no programa pode estar próxima do fim
Desde o dia 30 de junho deste ano, um dos programas de imigração por investimento mais populares do mundo, o Programa dos Estados Unidos EB-5 via Centro Regional, está interrompido.
Autor: Ana Elisa Bezerra
Municípios podem ajudar no preço dos combustíveis
O governo federal zerou o imposto sobre o diesel e não reajustou as alíquotas da gasolina e do etanol. Os Estados congelaram por 90 dias e buscam solução para o ICMS dos combustíveis.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Gastos com educação em 2021: ano atípico
À medida que se aproxima o final do ano, prefeitos de todo o Brasil sentem-se cada vez mais acuados pelo dilema de terem, de um lado, que cumprir o porcentual mínimo que a Constituição estipula para os gastos com o ensino e, de outro, de se submeter à proibição de elevar as despesas com pessoal determinada pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020, com validade até o próximo dia 31 de dezembro.
Autor: Walter Penninck Caetano
Direitos autorais na pichação e no grafite
Você sabe qual é a diferença entre pichação e grafismo? As pichações são as escritas nas fachadas e nos muros, e muito presente nos anos 80 quando ainda não tinha uma lei específica para a prática.
Autor: Fabiana Barbosa
