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Obesidade, saúde e a lei
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que a obesidade é um dos mais graves problemas de saúde enfrentamos.
Autor: Thayan Fernando Ferreira
O ilícito na terceirização de serviços
Durante muitos anos, o tema da terceirização foi considerado como forma de exclusão social, tratado algumas vezes como terceirização de mão-de-obra, expressão esta incompatível com o trabalho livre e insinuando venda de força de trabalho, ao contrário da prestação de serviços.
Autor: Paulo Sérgio João
PL das Fake News: o que esperar do texto final?
A Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou, no último dia 25 de abril, a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, em até 24 horas após decisão judicial, conteúdos ilícitos.
Autor: Marcelo Aith
Equívoco da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao examinar o novo pedido de revogação da prisão preventiva formulada pela defesa de Anderson Torres, indeferiu, em síntese, por entender que ainda estão presentes os requisitos para a continuidade da investigação criminal.
Autor: Marcelo Aith