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A legislação do país de destino deve sempre ser observada para evitar situações pitorescas.

Autor: Divulgação

Transportar cargas acima dos limites estabelecidos pode causar vários prejuízos não só aos motoristas envolvidos neste tipo de prática, mas também para as empresas que os empregam e ao Estado.

Autor: Jerri Alves

Mais uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma enorme polêmica no mundo jurídico.

Autor: Marcelo Aith

Pelos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD (Lei nº 13.709/2018) os agentes de tratamento de dados devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.

Autor: Juliana Callado Gonçales

Diante do caos que vive o país, uma nova lei, publicada em 10 de março, assegurou a possibilidade da compra da vacina contra o coronavírus por municípios, governos estaduais e mesmo entes privados.

Autor: Gabriel Schulman

A Telemedicina, regulamentada no Brasil forçosamente para atender a demanda emergencial provocada pela pandemia da Covid-19, continua a provocar discussões relevantes por entidades médicas brasileiras.

Autor: Sandra Franco

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê uma indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde que tiveram alguma incapacidade laboral após contrair o coronavírus.

Autor: José Santana Junior