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As agências reguladoras, criadas a partir de 1996 e cuja existência tem sido essencial para viabilizar os investimentos bilionários necessários em setores como os de telecomunicações ou elétrico, estão sujeitas a uma nova ameaça que, se concretizada, pode torná-las absolutamente disfuncionais.

Autor: Claudio Sales, Eduardo Müller Monteiro e Richard Hochstetler

A independência do Banco Central (BC) se refere ao direito desta autoridade de tomar decisões e implementar políticas sem a influência de outras entidades.

Autor: Guilherme Marques Moura

Entenda o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma.

Autor: Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace

Diante da impossibilidade de barrar a Revisão da Vida Toda e aumentar as aposentadorias e pensões de milhares de segurados, o INSS começa a esboçar uma saída:

Autor: Priscila Arraes Reino

A Nação aguarda, ansiosa, que o novo Congresso Nacional – integrado por 202 novos deputados federais e 27 senadores eleitos em 2 de outubro – mostre a sua cara.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Recentemente, um novo golpe dentro do golpe das pirâmides financeiras tem sido identificado.

Autor: Jorge Calazans

É de conhecimento geral que de decisão judicial ou se recorre, dentro do ordenamento jurídico legal, ou se cumpre.

Autor: Bady Curi Neto

No retiro de Carnaval, coloco-me a pensar sobre os objetos que começaram a surgir nos céus dos Estados Unidos e Canadá e são abatidos pelas forças de defesa.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

É com este panorama que diversos contribuintes e operadores do direito se depararam no dia 08 de fevereiro de 2023, ao assistir a permissão, unânime, do STF, pelo cancelamento e reversão de decisões definitivas, isto é, com trânsito em julgado, que versem sobre matéria tributária.

Autor: Hariel Ribeiro