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Pode o condomínio proibir locações por plataformas digitais tipo Airbnb?
Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075/RS, que apreciava a ação de um condomínio contra uma proprietária de duas unidades, ganhou repercussão nacional ao decidir que aquele condomínio poderia proibir tais locações por meio de aplicativos como o Airbnb.
Autor: Márcio L. Spimpolo
Meditar pra quê?
A pandemia colocou uma lente de aumento no desequilíbrio mental e emocional de todos.
Autor: Gracce Dorta
Meditar pra quê?
A pandemia colocou uma lente de aumento no desequilíbrio mental e emocional de todos.
Autor: Gracce Dorta
Crime ambiental: conheça as infrações
O meio ambiente é tudo aquilo que nos cerca, como a água, o solo, a vegetação, o clima, os animais, os seres humanos e o espaço urbano.
Autor: Fabricio Posocco
CPI X Dignidade Humana
Não é novidade que a Constituição Federal de 1988 agasalhou o Princípio da Dignidade Humana, que surge para preservar e proteger o ser humano, garantindo o viver com dignidade, respeito e consideração por parte do Estado, da comunidade e da sociedade como um todo.
Autor: Bady Curi Neto
