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CPI X Dignidade Humana
Não é novidade que a Constituição Federal de 1988 agasalhou o Princípio da Dignidade Humana, que surge para preservar e proteger o ser humano, garantindo o viver com dignidade, respeito e consideração por parte do Estado, da comunidade e da sociedade como um todo.
Autor: Bady Curi Neto
Comissão Parlamentar de Inquérito ou palco da oposição?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CF/88, art.58 § 3º) possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dotadas, inclusive, das funções fiscalizadoras sobre os demais Poderes da República, fazendo valer o sistema de freios e contra freios, na apuração de fatos determinados.
Autor: Bady Curi Neto
O Brasil, os poderes e os incendiários
“Impeachment” é o processo que se monta no Congresso Nacional para afastamento do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal ou outros altos servidores acusados de cometer grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
CPI da Pandemia: o presidente do Senado pode simplesmente recusar a instaurar?
Em decisão monocrática, exarada na última quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF determinou que o presidente do Senado Federal adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Autor: Marcelo Aith
A linha nada tênue entre liberdade de expressão e fake news
No longínquo 2008, quando, em meio a um enorme debate sobre a obrigatoriedade ou não de se ter um diploma para o exercício da prática jornalística, comecei a minha graduação, não existia o termo ‘fake news’, tão popularizado atualmente no Brasil e no mundo.
Autor: Cristiano Caporici
CPI para apurar o comportamento do STF
É lastimável a existência de parlamentares contrários à abertura de CPI para apurar os desvios de condutas de membros do Judiciário.
Autor: Julio César Cardoso
