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Em recente decisão, o STF, por unanimidade, confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último), quando o período de internação superar as duas semanas previstas no art. 392, §2º, da CLT, e no art. 93, §3º, do Decreto 3.048/1999.

Autor: Richart Regner

Com a reforma trabalhista, Lei 13.467, o trabalho de lactantes e de gestantes em ambientes com determinados graus de insalubridade passou a ser permitido – exceto por motivo de saúde devidamente atestado.

Autor: Ana Carolina Vasconcelos

Embora ainda não haja um direito específico para esse público, há casos em que eles recebem o equivalente ao salário maternidade.

Autor: Divulgação

As oportunidades são para atuar na matriz de Ouro Preto-MG, no escritório de São Paulo ou em regime remoto.

Autor: Henri Navesuh

“Tenho mais de 35 anos e quero engravidar. E agora, será que vou conseguir ser mãe?”

Autor: Dra. Camila Varella

Especialistas alertam sobre cuidados ao expor menores de 18 anos na internet.

Autor: Divulgação

Você já sabe que para o servidor público, existem várias leis e regras diferentes dos trabalhadores da iniciativa privada; por isso, é importante ficar atento a essas normas.

Autor: Agnaldo Bastos