Resultado da busca: Defesa do Consumidor

No último dia 22 de setembro foi publicada a Lei nº 14.454/2022 no Diário Oficial da União.

Autor: José Santana Junior

Magistrado destaca que imposição da regra do circuito fechado ao transporte por fretamento fere autonomia e liberdade de locomoção dos consumidores.

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Em julgamento realizado este ano, o Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) teve a oportunidade de abordar os riscos concorrenciais relacionados à atuação colaborativa entre concorrentes.

Autor: Maria Eugênia Novis e Ana Bátia Glenk

O Brasil é o país campeão em vazamento de cartões. Considerando todos os outros países, a população brasileira é a maior vítima, totalizando 45,4% dos casos do mundo todo.

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O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária.

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Especialista em direito digital explica que aplicativo deve indicar representante no Brasil para receber as demandas policiais e judiciais na forma da lei.

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A principal queixa relacionada aos planos de saúde diz respeito aos reajustes abusivos.

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Segundo o Código de Defesa do Consumidor, fabricantes e fornecedores respondem por defeitos em produto.

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