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Quem prestou atenção na publicação da Agenda Regulatória de 2022 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em meados de dezembro do ano passado, assustou-se com a ausência de menção ao marco regulatório das Companhias Securitizadoras, que já havia sido objeto da Consulta Pública em outubro de 2020 e era aguardado eminentemente pelo mercado.

Autor: Vicente Piccoli M. Braga e Jean de Almeida Bispo dos Santos

“Importante que se pense desde já nas implicações jurídicas quando se constrói um mundo virtual”

Autor: Jennifer Manfrin

A Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e trouxe em sua regulamentação normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística e tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas.

Autor: Renata Homem de Melo e Cindy Sofia Lai

A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB n. 2.063/2022, estabelecendo nova regulamentação para os parcelamentos ordinário e simplificado (tratados nos arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n. 10.522/2002, respectivamente) e para o parcelamento para empresas em recuperação judicial.

Autor: Henrique da Silveira Andreazza

As empresas têm optado cada vez mais pela substituição do pagamento do adicional de horas extras por folgas compensatórias ou diminuição da jornada de trabalho.

Autor: Divulgação

Já aconteceu de seu médico favorito parar de atender o seu plano de saúde? Daí vem aquele desespero e insegurança para procurar outro médico de confiança.

Autor: Marcelo Spínola

A infraestrutura relacionada ao Pix Saque e Pix Troco, recentes desdobramentos da ferramenta do Banco Central do Brasil (BC) chamada Pix, passou a ser disponibilizada no final de novembro de 2021.

Autor: Mariana Chaimovich