A CLT em seu artigo nono esclarece o que entende por fraude, em especial todas as movimentações que empregadores decidem realizar com objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da lei.
Estão circulando várias notícias que o servidor público pode ser demitido por não se vacinar. Mas isso está dentro da lei? É algo legal com o trabalhador, seja ele público ou não? Acompanhe!
