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Desoneração da folha de pagamento é ampliada
Em 18 de setembro, foi publicada a Lei nº 12.715, objeto da conversão da Medida Provisória 563, que estendeu os benefícios da desoneração da folha de pagamento para mais alguns setores da economia.
Autor: Ronaldo Pavanelli Galvão
A Ilegalidade do Bloqueio da NF-e em São Paulo
Hoje a grande parte das categorias de prestadores de serviços no Município de São Paulo está obrigada a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, extinguindo desta maneira o velho talonário de notas fiscais.
Autor: Rubens Paim
Proposta de alteração do ISS em São Paulo
Um Projeto de Lei (nº. 01-00263/2012), enviado recentemente pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo, traz propostas de alteração no Imposto Sobre Serviços (ISS), mais especificamente em sua sistemática de retenção, por cujas consequências diversos contribuintes, aí incluídas as agências situadas no Município, serão potencialmente atingidas.
Autor: Fábio Alexandre Lunardini
O impasse dos royalties da mineração
Royalties do petróleo versus Royalties da mineração: O movimento “Justiça ainda que tardia” protesta as aliquotas diferenciadas!
Autor: Tatiana Fortes Litwinski
Os direitos da mulher com câncer de mama
Apesar do Brasil perder cerca de trinta mulheres por dia, em decorrência do câncer de mama, o tema parece não receber a seriedade que merece.
Autor: Maira Caleffi
Super Carga Tributária
“O Brasil é diferente de todos os outros países do mundo”. Essa frase é citada repetidamente por estrangeiros que estão começando a encarar os desafios fiscais de fazer negócios no Brasil.
Autor: Roberto Haddad
Declaração retificadora evita multa e malha fina
Com o fim do período da restituição de Imposto de Renda, muitos contribuintes estão nervosos por perceber que cometeram erros ou mesmo por ter faltado documentação para a confecção da declaração. Se esse for o seu caso, não se preocupe, você pode ajustar essa situação realizando uma declaração retificadora.
Autor: Richard Domingos
A contribuição do sócio em excesso nas limitadas
Durante muitos anos as contribuições dos sócios nas limitadas restringiram-se aos valores ou bens exatamente proporcionais aos montantes dos patrimônios dessas sociedades.
Autor: Joaquim Manhães Moreira
