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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) tem entendido de forma majoritária pela não-aplicação do teto constitucional – estabelecido através do Decreto nº 48.407, publicado no dia 7 de janeiro de 2004, e fixado através do artigo 8º da Emenda Constitucional nº 41/2003 – nos proventos dos servidores e pensionistas do Estado, em razão da inclusão das verbas de vantagens pessoais no limite estabelecido.

Autor: Priscila Aureliano

“Se não tomarmos cuidado, no próximo milênio não vamos ter nem ética nem dignidade no dicionário português. Serão substituídas por esperteza”. (Antônio Ermírio de Moraes)

Autor: Marizete Furbino

O jogo sexual da moda se chama “Snap”. Veio da Inglaterra. Entre adultos (que atuam com consciência, vontade e liberdade) pode até ser divertido. Quando envolve menor de 14 anos entra em campo o Direito Penal (foi isso que ocorreu em Londrina), porque no Brasil está proibido qualquer tipo de sexo com pessoas menores de catorze anos.

Autor: Luiz Flávio Gomes

Falência do Neoliberalismo foi prevista em 1996.“Ou a humanidade caminha para uma etapa de superação e redenção, ou se verá diante do abismo em que soçobrarão todas as suas esperanças e ideais.”

Autor: Floriano de Lima Nascimento

Estamos vivendo em uma era em que as alterações climáticas são bastante significativas, visto as mesmas desencadearem tornados, tufões, alagamentos provenientes principalmente das chuvas.

Autor: Dra. Gislaine Barbosa de Toledo

Devido à burocracia e ao número excessivo de normas, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode trazer dúvidas quanto à sua aplicação, podendo se tornar num verdadeiro entrave para o desfecho definitivo do inventário ou arrolamento. É certo que esses conflitos entre contribuintes e o Fisco, além do excesso de normas, também são oriundos da arbitrariedade do poder público, especificamente da administração tributária.

Autor: Rodrigo Moreno Paz Barreto

Competência tributária é a aptidão inerente à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em criarem, modificarem e extinguirem tributos, mediante a expedição de lei, ou seja, a competência tributária implica necessariamente a competência para legislar.

Autor: Fernando Quércia

Mais um ano em que o foco estará voltado para a política, pois em 2010 teremos as eleições para escolher novo Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Distrital (Brasília). Para o Senado das 81 cadeiras, 54 estarão sendo disputadas. Cada Estado tem direito a dois senadores e a três vagas em 2010. Já na Câmara (Dep. Federal) as 513 vagas estarão em disputa e neste caso as vagas dependem do número de habitantes de cada Estado e também ocorre a disputa por todas as vagas na Assembléia Legislativa (Dep. Estadual), da mesma forma na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Autor: Fernando Piffer

A pedido de um senador do PT, o Senado teve no último dia 8 de fevereiro uma sessão especial para lembrar o Dia Nacional do Aposentado, que é comemorado em 24 de janeiro, ocasião em que os nossos representantes estavam em recesso, ou melhor, fazendo absolutamente nada de importante — como se fizessem alguma coisa digna durante todo o ano.

Autor: Nicolau Amaral

O Brasil tem o privilégio de promover o mais exuberante carnaval, renomado pela beleza dos desfiles, pela grande quantidade de pessoas mobilizadas para trabalhar na “indústria da alegria”, que atraem milhares de turistas todos os anos.

Autor: Dado Moura

No mundo moderno buscamos constantemente coibir qualquer tipo de violação aos direitos dos cidadãos, contudo, a referida prática é extremamente complexa e uma das tarefas mais difíceis.

Autor: Dra. Gislaine Barbosa de Toledo

Segundo Eça de Queirós, “os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”.

Autor: Nicolau Amaral