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Há alguns dias ouvi na rádio, no horário do Brasil, a manifestação de parlamentares que argumentavam sobre criação de um novo imposto da saúde.

Autor: Dra. Fernanda Bini

A lei do inquilinato 8.245/91 já era bem favorável aos locadores.

Autor: Mário Cerveira Filho

A Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006 prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma definida porcentagem do imposto de renda devido em benefício de entidades esportivas que clamam por incentivos na área.

Autor: Fernando Quércia

Segundo dados do Tribunal de Contas da União, existem no Brasil cerca de R$ 65 bilhões em forma de incentivos fiscais, fundos de investimentos públicos, editais ou programas dos governos Federal, estaduais e municipais. São aproximadamente 800 fontes de recursos nacionais disponíveis para projetos nas diversas áreas da economia.

Autor: Márcio Godoy

É muita hipocrisia e esperteza dessa turma de anistiados que se valeu de indenizações ditas por perseguição política. E as pessoas que foram vítimas desses agitadores e que perderam a vida, deixando as suas famílias desamparadas, isso não significa nada na consciência espúria desses falsos moralistas e defensores de anarquistas? Por que somente o outro lado subversivo fez jus a reparo pecuniário de "injustiça sofrida", sendo indenizado pelo Estado? E o pior, algumas indenizações extrapolaram a razoabilidade, motivo pelo qual o Tribunal de Contas da União (TCU), como órgão fiscalizador das contas públicas, vai proceder a uma verificação.

Autor: Julio César Cardoso

Dados os acontecimentos recentes envolvendo o vazamento de informações sigilosas de dados atinentes à declaração de imposto de renda pessoa física de familiares ou parentes próximos de candidatos políticos, a dúvida que surge é: a Secretaria da Receita Federal do Brasil consegue manter o sigilo fiscal que o contribuinte espera e imaginava existir?

Autor: Antônio Gonçalves

O Brasil começou a escrever mais uma página de sua história política no último dia 05 de agosto com o primeiro debate na TV dos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2010.

Autor: Helder Caldeira

Toda e qualquer prática desportiva é o caminho para a integração social, incentivo à cultura e união dos povos.

Autor: Milton Fontes

Devido à burocracia e ao número excessivo de normas, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode trazer dúvidas quanto à sua aplicação, podendo se tornar num verdadeiro entrave para o desfecho definitivo do inventário ou arrolamento. É certo que esses conflitos entre contribuintes e o Fisco, além do excesso de normas, também são oriundos da arbitrariedade do poder público, especificamente da administração tributária.

Autor: Rodrigo Moreno Paz Barreto

O Projeto de Lei 6708/09, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado, tem o intuito de tornar obrigatório e universal (ou seja: ela será devida a todos os trabalhadores, sócios ou não dos sindicatos) o desconto da contribuição assistencial em folha de pagamento.

Autor: Antonio Carlos Aguiar

A licença-maternidade é um direito assegurado a toda e qualquer empregada pelo período de 120 dias, sendo devido, durante esse prazo, o pagamento do salário-maternidade. Em razão da edição da Lei 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, o benefício poderá ser prorrogado por mais 60 dias, desde que atendidos os requisitos nela contidos.

Autor: Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos

Foi ótimo. O Rio ganhou e a América do Sul vai ter sua primeira olimpíada. Mas temos dinheiro para bancar os gastos? Temos atletas para conquistar medalhas como os chineses em Pequim? E temos fiscais para controlar o emprego das verbas? E se Chicago tivesse sido a escolhida, Obama derramaria torrentes de lágrimas?

Autor: Fábio P. Doyle