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Em sessão realizada em 13.08.2021, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, corretamente, que “Não configura acréscimo patrimonial e, portanto, não integra o ganho de capital a parcela do valor da alienação, incluindo eventuais atualizações, que tenha sido destinada, por expressa previsão contratual, a pagamento de passivos pendentes da participação societária alienada”.

Autor: Hugo Barreto Sodré Leal

Este artigo é voltado para o público profissional em geral, que ainda não está familiarizado com os detalhes dos avanços das tecnologias, mas que já percebeu que elas estão no noticiário nacional e, portanto, não quer ficar de fora dessa novidade.

Autor: Marcos Alfred Brehm e Rafael Ferreira Filippin

O setor minerário está atento ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.785 e nº 4.786, propostas pela Confederação Nacional das Indústrias, tem como base a Inconstitucionalidade e a desproporcionalidade das taxas que fiscalizam a exploração dos recursos minerais nos estados de Minas Gerais e do Pará.

Autor: Henrique Costa de Seabra e Tiago Maluf

É chegado o final do ano e, para muito além dos preparativos das festas natalinas, o empresário autônomo, em especial, dentistas, médicos, fisioterapeutas, farmacêuticos e tantos outros profissionais da área da saúde se deparam com algumas perguntas.

Autor: Leandro de Souza