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Justiça e seletividade das provas: são compatíveis?
Conforme noticiado amplamente pela imprensa, a força-tarefa da Lava Jato deixou de incluir na denúncia contra o ex-presidente Lula um diálogo interceptado no grampo telefônico que poderia dar voz à tese da defesa do político de que ele não tinha envolvimento com o apartamento tríplex em Guarujá (SP).
Autor: Marcelo Aith e Antônio Aparecido Belarmino Jr.
Por que algumas empresas ainda não se adequaram à LGPD?
Desde que entrou em vigor, a Lei de Proteção de Dados - LGDP (Lei 13.709/2018) tem sido amplamente debatida e as empresas têm corrido contra o tempo para estarem em conformidade com a nova legislação o mais rápido possível.
Autor: Luis Eduardo dos Santos Pinto
A dificuldade de cassar mandato político
A imoral prerrogativa constitucional que confere somente ao Congresso o poder de cassar o mandato de um parlamentar por cometimento de ilegalidade, à vista de qualquer cidadão de mediana cultura, constitui-se de medida irrazoável que fere o princípio da igualdade de tratamentos.
Autor: Julio César Cardoso
O que está por trás do reconhecimento de paternidade
O reconhecimento da paternidade é um direito de toda a criança, afinal todos merecem ter um nome e um sobrenome. Além disso, a figura paterna é muito importante para o desenvolvimento infantil.
Autor: Dra. Catia Sturari
Da obrigação da população em se vacinar
Em 17/02/21 o Pretório Excelso Federal decidiu no sentido de que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, sendo afastadas medidas invasivas como o uso da força para exigir a imunização.
Autor: Marcelo Válio
