Pode até parecer que não, porque faz parte do nosso cotidiano, mas qualquer posto de combustíveis é um local que expõe os trabalhadores a condições de periculosidade e insalubridade.
O Supremo Tribunal Federal deve retomar em dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da ADC 49, que diz respeito à não incidência do ICMS nas transferências.