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O trabalho intermitente entrou em vigor em novembro de 2017, junto com a Reforma Trabalhista.

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Em 14 de setembro deste ano, foi publicada a Lei 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e acordos para o término de litígios contra a Fazenda Pública, e suas autarquias.

Autor: Dra. Jorgiana Paulo Lozano e Dra. Vivian Tranquilino

Grande parte dos negócios nascem da idealização e empenho de famílias de empreendedores.

Autor: Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin manifestou-se pela constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.128/2017 que regulamentam a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Paraná.

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Quem vai proteger investidor do 'risco judiciário'?

Autor: Massami Uyeda Junior

A cabotagem brasileira - transporte entre portos do país - está entre os mais consistentes mercados de contêineres em crescimento no mundo.

Autor: Larry Carvalho

Mecanismo é opção para ajudar na reestruturação e evitar falência.

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Os profissionais da saúde, por estarem expostos a agentes que causam riscos à saúde, possuem direito à aposentadoria especial.

Autor: João Badari

Entenda quais são e quais não são os dados que podem ser utilizados mesmo sem o consentimento do usuário.

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Estima-se que, hoje, no mundo, cerca de 80% das empresas sejam familiares.

Autor: Marco Boneli

Com a decretação do estado de pandemia global, o isolamento social passou a ser recomendado como uma das principais medidas de profilaxia, com o fito de evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Autor: Cristiane Yumi Ono e Márcio Zuba de Oliva