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A Lei nº 13.709/2018,conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” interconecta-se com o direito do trabalho, na medida em que as relações de emprego, desde o seu momento prévio (recrutamento/seleção) até o período de vigência e rescisão contratual, exigem a realização de tratamento de dados pessoais.

Autor: Juliana Callado Gonçales

“Termine”. Esse foi o melhor conselho que já recebi na vida.

Autor: Sandra Morais Ribeiro dos Santos

A constitucionalidade da chamada “Revisão da Vida Toda” para aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) será julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor: João Badari

Maquiavel em sua obra celebre “O Príncipe” preconiza que para conhecer a natureza do povo é necessário ser príncipe, e para conhecer a natureza dos príncipes é necessário ser do povo.

Autor: Dinamara P. Machado

“Há muitos anos, percebi de repente que o país a que pertencemos não é, como quer a retórica mais corrente, o país que amamos, e sim aquele do qual nos envergonhamos.”(Carlo Ginzburg)

Autor: Daniel Medeiros

Como no filme “A vida de Truman”, o cidadão comum é cada dia mais vigiado, não só no Brasil, mas, de modo geral, em todos os lugares do mundo.

Autor: Dane Avanzi

“Nada é permanente, exceto a mudança”. “Só sei que nada sei”. “A única constância é a inconstância”.

Autor: Herbert Steinberg

No dia 18 de maio, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2.735 no intuito de instituir o “Programa Extraordinário de Regularização Tributária” da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19 (coronavírus).

Autor: Guilherme Lattanzi Mendes Oliveira