Resultado da busca: " defesa do consumidor "

Consumidor obteve indenização por cobrança indevida de empresa de telefonia.

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Material lançado pela Polícia Civil de Minas Gerais divulga os principais direitos na relação de consumo.

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Código de Defesa do Consumidor, promulgado em 1990, trouxe os principais direitos básicos garantidos para o consumidor e segue sofrendo atualização.

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A importância do CDC cresce ainda mais nessa época de pandemia.

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O cidadão nem sabe que tem, mas são essenciais no dia a dia.

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Provavelmente, você já deve ter visto em algum estabelecimento um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) exposto.

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Prevenir-se para não sofrer problemas judiciais é sempre conveniente, tanto para o consumidor quanto para o fornecedor.

Autor: Andrea Mottola

Lei da Liberdade Econômica tem como objetivo de reduzir a burocracia para empresários, estimular o empreendedorismo e gerar mais empregos.

Autor: Sandra Franco

O direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito.

Autor: Pedro Mahin Araujo Trindade