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Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta nas clínicas médicas?
A Lei nº 13.708/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”, regula o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Autor: Juliana Callado Gonçales
Fluxo de capital estrangeiro
A entrada de capital estrangeiro, como o próprio nome sugere, é a denominação usualmente dada à quantia ingressada no país pertencente a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.
Autor: Samuel Sampaio Chagas