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Novel Manifestação Popular
As manifestações hão de ser livres, ordeiras, sem violências, demonstrando a satisfação, insatisfação ou reivindicatória sobre determinado ato, podendo ser cultural, governamental e política.
Autor: Bady Curi Neto
Comissão Parlamentar de Inquérito ou palco da oposição?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CF/88, art.58 § 3º) possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dotadas, inclusive, das funções fiscalizadoras sobre os demais Poderes da República, fazendo valer o sistema de freios e contra freios, na apuração de fatos determinados.
Autor: Bady Curi Neto