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Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos.

Autor: Dra. Laiani Cristina Mafra

O direito acima de tudo é dialética, um jogo de ideias e concepções distintas que restam em um enfrentamento entre si, por serem diferentes, podendo resultar em uma nova ideia.

Autor: Bady Curi Neto

Muitos possuem um amplo conhecimento dos acontecimentos diários que permeiam a vida cotidiana das pessoas neste mundo globalizado, mas, muitos não possuem acesso aos canais de comunicação disponibilizados por meio eletrônico, pois a internet não se constituiu realidade a todas as pessoas.

Autor: José Carlos Moraes

A Constituição garante a liberdade religiosa, entretanto, os funcionários públicos podem se ver divididos entre a liberdade de crença.

Autor: Matheus Silva