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Comissão Parlamentar de Inquérito ou palco da oposição?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CF/88, art.58 § 3º) possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dotadas, inclusive, das funções fiscalizadoras sobre os demais Poderes da República, fazendo valer o sistema de freios e contra freios, na apuração de fatos determinados.
Autor: Bady Curi Neto
Um limite para o aluguel
A Lei nº 8.245/1991, que regulamenta contratos de locações de imóveis urbanos, prevê, atualmente, que o indexador do aluguel será definido pelas partes, sendo a praxe do mercado a adoção do Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M).
Autor: Caroline Cavet
PIB brasileiro resiste à pandemia
As principais agências que acompanham o comportamento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro elevaram de 3,2% em abril para 3,8% atualmente expectativa de crescimento da economia brasileira em 2021.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves