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Ainda que o Brasil possua um insuficiente e disfuncional sistema de investigação preliminar que, como regra, tem por base o questionável modelo do "inquérito policial", a manutenção desse formato, pelo insuficiente Código de Processo Penal brasileiro de 1941, exige repensar o "lugar" e o funcionamento da polícia investigativa (Civil e Federal), impropriamente ainda denominada pela obsoleta legislação nacional de "Polícia Judiciária".

Autor: Márcio Soares Berclaz

Agiu corretamente a Corregedoria de Justiça de um Estado da Federação quando determinou a retirada dos crucifixos, nos fóruns, sob o argumento de que a presença do Crucificado, num local que é símbolo republicano, agride a separação entre Igreja e Estado?

Autor: João Baptista Herkenhoff

A expectativa é grande. Talvez maior do que todos os inícios de anos letivos que cada um dos alunos e professores tenha sentido em suas vidas.

Autor: Marcos Paim

As pensões alimentícias em tempos de pandemia.

Autor: Rafael Baeta Mendonça