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Em outubro de 2022, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos repetitivos REsp nº 1767631 e REsp nº 1772470 que vai definir se é válida a inclusão do ICMS no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados sob o regime do Lucro Presumido.

Autor: Camila Matos da Motta

O Brasil vem trilhando um caminho de ajustamento de condutas fiscais com outros países que promete dar mais credibilidade e segurança jurídica junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como aos investidores que aportam por aqui.

Autor: Hariel Ribeiro

Muito se cobra dos ocupantes do maior cargo do Executivo nacional – a Presidência da República – as medidas necessárias para o Brasil retomar o ritmo do desenvolvimento socioeconômico, de forma mais justa, consistente a ambientalmente responsável, para oferecer condições de vida digna aos cidadãos.

Autor: Samuel Hanan

Para muitas famílias, a pensão alimentícia é considerada um recurso necessário para garantir suas necessidades mínimas.

Autor: Bruno Farias

A pensão por morte é um benefício do INSS destinado aos dependentes de um segurado quando o instituidor faleceu.

Autor: Janius Arêdes

Reduzir o valor a ser pago no imposto de renda é um desejo comum.

Autor: Bruno Farias