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Atualmente, sabemos que a Lei do Inquilinato – Lei n°. 8.245/91 – dispõe sobre a locação de imóveis urbanos, ou seja, é a lei que rege tanto os estabelecimentos comerciais quanto os residenciais quando o assunto é locação.

Autor: Daniel Ferreira Martins

O proprietário de imóvel deve tomar muito cuidado para não acumular dívidas de condomínios, pois a falta de pagamento poderá gerar um processo de penhora do bem.

Autor: Letícia Marques

Como está a situação no Brasil?

Autor: Samira Tanus Madeira

Violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?

Autor: Daniel Ferreira Martins

Período de afastamento por auxílio-doença integra contagem para aposentadoria especial.

Autor: João Badari

O STF, guardião da Constituição, resolvera fazer uma licitação para compra, pelo menor preço, de fornecimento de refeições.

Autor: Bady Curi Neto

Infelizmente, mais uma norma foi descumprida pelos agentes públicos que deveriam preservá-la.

Autor: Marcelo Aith

Ainda não existe uma data para o novo julgamento do caso, mas a sentença poderá sair em breve.

Autor: João Badari

Aposentados têm até dia 21 para garantir valores atrasados da revisão do Plano Real.

Autor: João Badari