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Em 14 de setembro deste ano, foi publicada a Lei 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e acordos para o término de litígios contra a Fazenda Pública, e suas autarquias.

Autor: Dra. Jorgiana Paulo Lozano e Dra. Vivian Tranquilino

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin manifestou-se pela constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.128/2017 que regulamentam a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Paraná.

Autor: Divulgação

Nestes últimos dias você provavelmente ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Autor: Juliana Callado Gonçales

Para a correta adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todos os departamentos da empresa devem ser avaliados inicialmente de forma isolada.

Autor: Juliana Callado Gonçales

Para o Ministério da Economia, a lei representa uma alternativa econômica importante para as emissoras de televisão aberta.

Autor: Divulgação

O genial escritor francês Paul Valéry certa feita afirmou que: “O poder sem abuso perde o encanto”.

Autor: Marcelo Aith e Rodrigo Fuziger

Conforme tem sido amplamente noticiado, a pandemia causada pelo coronavírus importará em diversas e importantes consequências jurídicas e sociais para o nosso país.

Autor: Naiara Aguilar

Esse é o resgate de uma história sobre cidadania, construída a partir da fórmula: sonho + protagonismo.

Autor: Thays Martinez