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A Constituição da República, no artigo 5º, inciso III, estabelece que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, tratando-se de princípio que ecoa a normatização internacional – Convenção das Nações Unidas sobre escravatura (1926), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).

Autor: Laura Ferreira Diamantino Tostes

Em tempos de polarização política, importante iniciar destacando que este texto não tem objetivos políticos para nenhum lado.

Autor: Francisco Gomes Junior

Sou da geração em que havia: respeito e autoridade.

Autor: Humberto Pinho da Silva

A nossa sociedade está habituada desde sempre a utilizar expressões discriminatórias, das quais, por muitas vezes, as pessoas não sabem o significado e acabam sendo preconceituosas, pois muitos termos já se tornaram ditados populares.

Autor: Carla Catelan

Para a Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), além de assegurar à paciente o direito de ser mãe, decisão abre um precedente inédito.

Autor: Divulgação