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Os avanços no ressarcimento do ICMS-ST e a transformação digital
Após muita expectativa dos contribuintes, principalmente varejistas, o Estado de São Paulo regulamentou, com o Decreto Estadual nº 65.471/2021, o complemento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sujeito ao regime de substituição tributária (ICMS-ST).
Autor: Estela Zanata e Pedro Fagundes
Minha marca é utilizada por outra empresa! O que fazer?
Com certa frequência, empresários recebem ligações telefônicas ou e-mails dizendo que uma outra empresa está utilizando a mesma marca, que pretende registrá-la e, se isso acontecer ele terá que mudar de marca.
Autor: Wagner José da Silva
Do vergonhoso fundão eleitoral aprovado
Na “calada da noite” e durante a maior pandemia da humanidade com consequências nefastas ao povo em escala mundial, o Congresso Nacional aprova, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o aumento de verba para o Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.
Autor: Marcelo Válio
TRT de São Paulo confirma justa causa pela recusa de vacinação
Desde o início deste ano de 2021, com início da vacinação contra a COVID-19 em âmbito nacional, iniciou-se debates acerca da possibilidade de as empresas impor ou não sanções disciplinares ao empregado que se negar a se vacinar e mesmo rescindir o contrato de trabalho do mesmo por justa causa.
Autor: Mourival Boaventura Ribeiro
O novo perfil do investigador de fraudes corporativas
A promulgação da lei 12.846/13, de anticorrupção brasileira, e as diversas operações deflagradas no país e no exterior pelas autoridades competentes trouxeram à luz diversos escândalos de corrupção, desvios de conduta e atos ilícitos que abalaram severamente a imagem e reputação das organizações e pessoas envolvidas.
Autor: Emerson Melo e Raphael Soré
