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Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que as atividades de motoristas e cobradores de uma empresa de transporte coletivo devem ser executadas por trabalhadores distintos, para garantir a saúde física e mental dos profissionais e a segurança dos passageiros e pedestres.

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No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial no 1.881.149-DF que decidiu que o contrato de franquia, mesmo que não esteja assinado pelo franqueado, é válido quando o comportamento de ambas as partes comprova aceitação tácita da relação.

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Homem entrou na justiça e negou dívida mesmo sabendo que ela existia.

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É um petardo a decisão do ministro Edson Faquim, que torna sem efeito as condenações do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida dos processos da Operação Lava Jato e tinha como titular o juiz Sérgio Moro.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Advogado especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Lucio Jales, explica a decisão da 4ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) em relação à medida que vem causando controvérsias nos tribunais do país.

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Os investimentos e a aplicação de tecnologias na Justiça são necessidades contínuas e, cada vez mais, é notório o quanto apoiam as boas práticas já existentes e as normalizam em escala.

Autor: Paulo Ximenes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu a liminar para impedir o corte de energia elétrica, apesar da inadimplência de um estabelecimento que se encontra em dificuldades financeiras.

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Em 14 de setembro deste ano, foi publicada a Lei 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e acordos para o término de litígios contra a Fazenda Pública, e suas autarquias.

Autor: Dra. Jorgiana Paulo Lozano e Dra. Vivian Tranquilino