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Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica
Há pouco mais de um ano, no começo de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o intuito de compensar as pessoas jurídicas que atuam nesse ramo de negócios pelos prejuízos sofridos em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Autor: Carolina Romanini Miguel
Transação Tributária para grandes devedores em Recuperação Judicial
Em abril de 2020, foi concedida aos grandes devedores tributários, pela primeira vez no país, a oportunidade de regularização dos seus débitos por meio de um Acordo de Transação Individual, regulamentado pela Lei n.º 13.988/2020 e pela Portaria PGFN n.º 9.917/2020.
Autor: Bárbara Pommê Gama e Karina Camilo Lopes
Banco é condenado a indenizar cliente
O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária.
Autor: Divulgação
A Esperança de Davi
“A Ucrânia ainda não morreu, nem a glória, nem a liberdade". Primeiro verso do hino ucraniano.
Autor: Gustavo Miotti
A Esperança de Davi
“A Ucrânia ainda não morreu, nem a glória, nem a liberdade". Primeiro verso do hino ucraniano.
Autor: Gustavo Miotti
Cautela e sensatez para o Carnaval
Fevereiro se aproxima e, com ele, o Carnaval - a maior festa popular de nosso país, que arrasta milhões de brasileiros e estrangeiros para as ruas.
Autor: Alexandre Sampaio
Cautela e sensatez para o Carnaval
Fevereiro se aproxima e, com ele, o Carnaval - a maior festa popular de nosso país, que arrasta milhões de brasileiros e estrangeiros para as ruas.
Autor: Alexandre Sampaio
Stalking: o que você precisa saber
Nas últimas semanas, liderou o Top 10 da Netflix o seriado Você (You), cujo roteiro romantiza a vida de um personagem charmoso e carismático que pratica o denominado “stalking” em pessoas de seu círculo social.
Autor: Deivid Prazeres
