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Municípios podem ajudar no preço dos combustíveis
O governo federal zerou o imposto sobre o diesel e não reajustou as alíquotas da gasolina e do etanol. Os Estados congelaram por 90 dias e buscam solução para o ICMS dos combustíveis.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
ICMS fixo reduz impactos no custo de vida
O Projeto de Lei que torna invariável a alíquota do ICMS sobre combustíveis, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que agora chega ao Senado, prevê que os estados sejam obrigados a ter uma alíquota fixa do imposto, independentemente das variações dos preços dos combustíveis ou do câmbio.
Autor: Rodrigo Eduardo Mariano
As expectativas advindas do Marco Legal das Startups
É verdade que a sensação da comunidade empresarial, quando da eminência da publicação de um novo diploma legal a fim de regular determinada atividade, volta-se naturalmente aos entraves burocráticos capazes de frear e obstar a chancela de negócios.
Autor: Matheus Marques Borges