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Parar de julgar
O número de processos nas estantes eletrônicas ou de aço do Judiciário brasileiro será reduzido se os juízes pararem de julgar.
Autor: Cláudio dell'Orto
A Ilegalidade do Bloqueio da NF-e em São Paulo
Hoje a grande parte das categorias de prestadores de serviços no Município de São Paulo está obrigada a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, extinguindo desta maneira o velho talonário de notas fiscais.
Autor: Rubens Paim
O que esperar da CPI e do mensalão
Embora esse não seja o seu objetivo, a CPI do Cachoeira parece ter perdido o foco após a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres.
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O resgate da função pública
Muitos ainda não se deram conta, mas a melhoria da remuneração de numerosos cargos preenchidos por concurso, nos três poderes e nas esferas municipal, estadual e federal, está mudando o perfil dos profissionais contratados pelo Estado.
Autor: Antoninho Marmo Trevisan
A Correta Utilização do Trabalho Temporário
Desde a década de 70, com o advento da Lei 6.019 de 03 de janeiro de 1974 – a qual fora regulamentada pelo Decreto 73.841/74 - o ordenamento jurídico reconhece a figura do trabalhador temporário e reveste de licitude o contrato de trabalho desta natureza.
Autor: Fernando Borges Vieira
O impasse dos royalties da mineração
Royalties do petróleo versus Royalties da mineração: O movimento “Justiça ainda que tardia” protesta as aliquotas diferenciadas!
Autor: Tatiana Fortes Litwinski
A Causa de Registrabilidade Geral e Compulsória
A Lei nº 12.034, de 29.09.2009, criou uma causa de registrabilidade geral e compulsória, trata-se da reserva mínima do percentual de candidaturas para cada sexo.
Autor: Alice Bianchini e Francisco Dirceu Barros
Mais estímulo para o etanol
Sabe-se que o Brasil, responsável pela consagração no cenário mundial do uso do álcool combustível, atualmente tratado comercialmente como etanol, acabou por construir um ambiente favorável para acionar movimentos e políticas públicas destinadas a incrementar o desenvolvimento técnico e mercadológico do setor.
Autor: José Osvaldo Bozzo
Lei abre a caixa preta da administração pública
Os órgãos pertencentes ou subvencionados pela União, estados e municípios têm agora o dever de prestar informações detalhadas de suas atividades ao público e a qualquer cidadão que venha a requerê-las.
Autor: Dirceu Cardoso Gonçalves
